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Duração
16.0 horas
Informação sobre o curso Avaliação da conformidade legal – Segurança e Saúde no Trabalho
Duração
16.0 horas
Conteúdos Programáticos

1 – Avaliação da conformidade legal

- No contexto da ISO 45001:2018

- Os pressupostos e concretização

- Exemplos práticos

2 – Responsabilidades em SST

- Relação laboral

- Direitos e deveres das partes

- Acidentes de trabalho

- Exemplos práticos

3 – Requisitos legais de SST

- Enquadramento legal nacional e comunitário

- Principias requisitos por tema: avaliação, interpretação e cumprimento

- Exemplos práticos

Objectivo Geral

  • Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário em matéria de SST
  • Conhecer os principais objetivos dos diferentes diplomas legais da área de SST.
  • Identificar e aplicar os requisitos legais aplicáveis às atividades das suas empresas.
  • Enquadramento com a ISO 45001:2018